Depois da revelação de que um funcionário da prefeitura estaria oferecendo cesta básica em troca de presença em reunião política, vereadores que apoiam o atual prefeito de Nova Andradina e candidato à reeleição, Gilberto Garcia, tentam usar a Câmara Municipal para enfraquecer a coligação adversária, do ex-prefeito Roberto Hashioka.

Às vésperas das eleições, os vereadores apresentaram um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar compra de combustível pela Secretaria Municipal de Saúde em 2015, quando Hashioka era prefeito.

Em nota oficial, o candidato Roberto Hashioka diz que “Trata-se de um ato meramente político, com vereadores que apoiam o atual prefeito numa clara tentativa de atrapalhar o pleito, influenciar negativamente a opinião dos eleitores e favorecer o seu candidato, além de tornar o processo eleitoral ilegítimo”.

Segundo Hashioka, as contas da Prefeitura, em sua gestão, consideradas regulares e legais, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, órgão que fiscaliza as contas públicas. Além de elencar as decisões do órgão, com a apresentação dos números dos processos e os documentos que comprovam a aprovação das contas relacionadas ao requerimento apresentado na Câmara de Nova Andradina, Hashioka também confirmou que atendeu ao que determina a Lei Orgânica do Município.

“A Prestação de Contas à Câmara de Nova Andradina aconteceu com a regularidade que a legislação exige. À época, inclusive, não houve manifestação contrária, o que nos causa estranheza, principalmente, pelo fato de um dos vereadores que subscreveram o requerimento desta terça-feira, exercerem mandato na legislatura mencionada e ter, portanto, aprovado as contas da Prefeitura Municipal”, destaca.

Hashioka classificou a aprovação do requerimento como uma atitude que beira ao desespero. “Atitudes como estas, em nada contribuem para a democracia e para que Nova Andradina retome sua verdadeira vocação para o progresso”, disse.

O candidato tucano reforçou ainda que “uma série de irregularidades cometidas na gestão de Gilberto Garcia foi ignorada pela Câmara, onde ele tem maioria”, ao elencar a queda da ponte do Umbaracá, com um prejuízo calculado que ultrapassa R$ 1 milhão de reais, a declaração pública, em entrevista, do Secretário de Educação, afirmando que a merenda escolar da cidade era comprada sem a certificação da qualidade da carne, a erosão no bairro Argemiro Ortega que está prestes a “engolir” casas e desalojar famílias, a perseguição aos profissionais de saúde no Hospital Regional, declarada em carta aberta à população e publicada pela imprensa local.

Hashioka citou ainda, a compra de álcool em gel com preço de R$ 80 o litro, bem como a aquisição de máscaras N95 com indício de superfaturamento, os poços artesianos na Fazenda Teijin, adquiridos sem a especificação apresentada em licitação e com preço muito acima do mercado, denúncia que envolve atos obscenos praticados dentro de escola da Rede Municipal, por parte de diretor de escola e funcionário da Subprefeitura no Distrito de Casa Verde, a compra de veículo usado com valor muito acima da tabela FIPE, a denúncia de distribuição de tênis por parte de vereador em troca de apoio político, a falta de prestação de contas dos recursos para o combate ao Covid-19 em Nova Andradina e a denúncia de distribuição de cestas básicas em troca de votos, autorizadas por secretária municipal. 

Como foi a votação

A CPI teve cinco votos favoráveis, o dos vereadores Antônio Tomaz (PDT), Airton de Castro (PDT), Robertinho Pereira (MDB), João Dan e a vereador Joana Darc (PL). Votaram contra o requerimento, os vereadores Quemuel de Alencar (PSD), Ricardo Lima (DEM), Wilson Almeida (PSDB) e Deildo Piscineiro (PSDB). Um dos autores do requerimento, vereador e presidente da câmara Amarelinho só vota em caso de empate.

A CPI será composta pelos vereadores João Dan, Tomaz e Airton de Castro, segundo sorteio feito durante a sessão.

Enquanto isso, a Justiça Eleitoral decidiu pela proibição da Prefeitura de Nova Andradina de doar cestas básicas no município, em razão do vazamento de um áudio gravado pelo servidor Marcílio Caetano da Silva, coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Casa Verde, pedindo a presença das famílias atendidas pelo programa social, supostamente a troco de cesta básica. O fato ganhou grande repercussão em Nova Casa Verde, distrito a 56 km de Nova Andradina e na mídia estadual.

“CPI a poucos dias da eleição é ação eleitoreira, e isso não vamos aceitar. Pedimos respeito à população de Nova Andradina, e que os vereadores que aprovaram essa aberração reflitam sobre os malefícios que estão causando à cidade e à democracia”, conclui.

Confira a nota oficial emitida por Roberto Hashioka:

Informo que as contas de minha Gestão, julgadas regulares e legais, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, órgão que fiscaliza as contas públicas.

Quanto ao que determina a Lei Orgânica do Município, a Prestação de Contas à Câmara de Nova Andradina aconteceu com a regularidade que a legislação exige. À época, inclusive, não houve manifestação contrária, o que nos causa estranheza, principalmente, pelo fato de um dos vereadores que subscreveram o requerimento desta terça-feira, exercerem mandato na legislatura mencionada e ter, portanto, aprovado as contas da Prefeitura Municipal. Reafirmo ainda que, audiências públicas foram promovidas pelas secretarias municipais, com a finalidade de prestação de contas aos poderes constituídos e à sociedade. 

Considero, portanto, que trata-se de um ato meramente eleitoreiro, com vereadores que apoiam o atual prefeito numa clara tentativa de influenciar negativamente a opinião dos eleitores e favorecer o seu candidato, além de tornar o processo eleitoral ilegítimo.

Destaco ainda que sempre me pautei pelo cumprimento dos princípios da Administração Pública, o que nos motivou a criar a Ouvidoria e Auditoria-Geral do Município, considerados instrumentos da democracia, por possibilitarem à sociedade, o exercício do direito à participação e ao controle da administração pública.

Reforço as iniciativas de transparência implementadas em nossa gestão, o que resultou na conquista do Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas, concedido pelo Tribunal de Contas da União e que reconhece a boa aplicação dos recursos públicos, e a Nota Máxima obtida pelo município no Ranking Escala Brasil Transparente, levantamento publicado pela Controladoria Geral da União.

Por fim, destaco que, atitudes como estas, que beiram ao desespero, em nada contribuem para a democracia e para que Nova Andradina retome sua verdadeira vocação para o progresso.